O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, as “bets”. A decisão, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação ocorreu porque a medida provisória ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados nem pelo Senado. O prazo de validade da MP fica suspenso durante o recesso parlamentar. Por isso, a medida continuará em vigor até 5 de março de 2027.
Se não for votada antes do recesso, a decisão sobre a continuidade da proibição ficará a cargo dos deputados e senadores eleitos para a próxima legislatura.
A mudança de legislatura pode influenciar a votação da medida. O novo Congresso terá uma composição mais à direita. Na Câmara dos Deputados, o Partido Liberal (PL) terá 121 representantes. No Senado, a legenda contará com 28 dos 81 parlamentares.
As bets saíram do ar no Brasil em 6 de outubro, por determinação do governo federal. A suspensão foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026, editada em 25 de setembro.
No dia da suspensão, os usuários que tentaram acessar as plataformas receberam mensagens diferentes. Algumas casas de apostas informaram sobre a interrupção das operações, enquanto outras redirecionaram os usuários para um site do governo.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do primeiro turno das eleições de 2026.
