Os influenciadores digitais Hytalo Santos e Israel Natã Vicente, mais conhecido como Euro, foram transferidos para a Penitenciária Sílvio Porto, em João Pessoa, na tarde desta quarta-feira (11). A informação foi confirmada ao pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB).
Os detentos cumpriam custódia provisória na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida popularmente como Presídio do Roger, e foram remanejados para a nova unidade prisional, onde ficarão alocados na ala destinada à população LGBTQIA+.
A operação de transferência foi executada pela Seap-PB , que não deu detalhes sobre os procedimentos necessários no caso específico.
A transferência foi feita após determinação judicial emitida pela 1ª Vara Regional de Execuções Penais de João Pessoa. A ordem de transferência fundamentou-se na atual condição jurídica dos apenados, que já possuem condenação criminal transitada ou em fase de execução. O Presídio do Róger, onde eles estavam, é uma unidade penitenciária que costuma abrigar presos provisórios.
A transferência para a Penitenciária Desembargador Sílvio Porto e o direcionamento para a ala LGBTQIA+ buscam resguardar a integridade física dos apenados, respeitando os protocolos de acolhimento e direitos humanos previstos no sistema prisional paraibano.
A Seap-PB destacou em nota que cumpre rigorosamente as ordens expedidas pelo Poder Judiciário, reafirmando seu compromisso com a gestão responsável da massa carcerária. A secretaria ressaltou que suas diretrizes operacionais são pautadas no princípio da legalidade, na segurança das instalações e no respeito às garantias individuais das pessoas privadas de liberdade, mantendo a ressocialização como eixo central da administração penitenciária.
Condenação de Hytalo Santos e Israel Natã
Hytalo Santos e Israel Natã Vicente, mais conhecido como Euro, foram condenados pelos crimes previstos no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referente à produção e divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa.
No somatório das penas, a Justiça fixou em regime inicialmente fechado a condenação dos dois apenados, além de negar o direito de recorrerem em liberdade. O processo correu sob segredo de Justiça e teve início após investigações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e denúncias sobre a rotina de produção de vídeos em ambientes controlados.
De acordo com o magistrado prolator da decisão, os réus estruturaram um ambiente artificial e controlado — comparado a um “reality show” —, no qual adolescentes eram habitualmente expostos a contextos adultos, situações de vulnerabilidade e consumo de bebidas alcoólicas, sem o devido acompanhamento escolar e alimentar. A decisão ressaltou que as vítimas não possuíam plena capacidade de compreender ou resistir às dinâmicas propostas, que visavam a obtenção de lucro e engajamento nas redes sociais.
A sentença aplicou dosimetrias distintas para cada um dos réus, considerando a posição de liderança e a relação de autoridade sobre os adolescentes envolvidos nos conteúdos para a internet.
Confira a divisão das penas e reparações fixadas pelo Poder Judiciário:
- Hytalo José Santos Silva (Hytalo Santos):Condenado a 11 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A pena de Hytalo foi maior devido ao reconhecimento de duas causas de aumento previstas no ECA: o prevalecimento de relações domésticas ou de coabitação e o abuso de autoridade sobre as vítimas;
- Israel Natã Vicente (Euro): Condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado por coautoria na produção dos materiais ilícitos;
- Indenização por Danos Morais: Pagamento conjunto de R$ 500 mil a título de reparação por danos morais coletivos e individuais às vítimas;
- Sanção Financeira Adicional: Pagamento de 360 dias-multa para cada réu, calculados sobre a base de um trinta avos do salário mínimo vigente.
