O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Felipe Leitão, esclareceu nesta segunda-feira (18) os motivos pelos quais decidiu não convocar a candidata Alanna Galdino para sabatina antes da votação que definirá o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
De acordo com Leitão, a sabatina prevista no regimento interno da ALPB é de caráter optativo, ficando a critério da comissão e do relator realizá-la ou não. Após análise do processo de inscrição de Alanna Galdino, o deputado afirmou não ter identificado necessidade da sabatina, considerando que todos os requisitos legais e constitucionais foram devidamente preenchidos pela candidata.
“Olha, primeiro, porque essa sabatina é optativa, tá no regimento da Assembleia. A comissão e o relator convocam, ou não, se acharem necessário, o indicado ou a indicada ao Tribunal de Contas. Analisando bem o processo de inscrição da candidata, como é optativa, digamos assim, eu optei por não convocar a candidata por entender que ela preenche com folga todos os requisitos necessários para ocupar o cargo”, explicou.
A escolha de Alanna Galdino como indicada pela ALPB à vaga no TCE-PB gerou repercussão nos bastidores políticos por ela ser filha do presidente da ALPB, Adriano Galdino. No entanto, Felipe Leitão reforçou que sua decisão seguiu critérios técnicos e regimentais, respeitando a autonomia da comissão e o direito conferido pelo regulamento interno da Casa Legislativa.
A eleição para o preenchimento da vaga no TCE-PB está prevista para acontecer ainda nesta semana, e a expectativa é de que a indicação seja aprovada pelo plenário da Assembleia.
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