O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio em 8 estados.
A decisão afeta as Instituições de Ensino Superior estaduais e suas Fundações de Apoio nas seguintes localidades: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Segundo Dino, a determinação é necessária porque as faculdades estaduais não cumpriram a determinação do STF para que elas publicassem as regras para tornar mais transparente a destinação das emendas.
Entre 2020 e 2023, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados.
O equivalente a “dezenas de bilhões do orçamento público federal”, escreveu Dino. Fato que “sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação” das chamadas Emendas PIX.
O ministro também estabeleceu o prazo de 90 dias para que os estados e municípios beneficiários expliquem onde os recursos foram aplicados.
Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais”, escreveu o ministro.
