O debate sobre o efetivo da Polícia Civil da Paraíba ganhou repercussão após o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizar uma ação civil pública exigindo que o Governo do Estado convoque mais policiais, conforme a Lei Estadual nº 8.672/2008, que prevê um quadro de 7.925 servidores. No entanto, especialistas em segurança pública alertam que essa exigência não se baseia em estudos concretos e que o número de vagas estipulado por leis estaduais nem sempre reflete a real necessidade operacional da segurança pública.
De acordo com um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicado em 2024, denominado “Raio-X das Forças de Segurança Pública no Brasil“, as leis estaduais que estabelecem o número de efetivos das polícias civis e militares nos estados carecem de critérios objetivos e públicos. O estudo aponta que os números definidos pelas assembleias legislativas não seguem metodologias claras, tampouco são baseados em estudos técnicos que levem em consideração aspectos como demanda criminal, taxa populacional, geografia ou estrutura da segurança pública local.
“Embora boa parte dos estados tenha tal legislação, uma leitura atenta a estas leis mostra que não existem critérios objetivos e públicos para pensar a previsão de efetivos e cargos nas instituições policiais, tampouco tais leis indicam quais as metodologias e os critérios utilizados para se chegar nos números apresentados”, destaca o relatório do FBSP.
O Fórum acrescenta que, “embora haja um número de efetivo previsto em quase todas as polícias civis e militares das UF, a forma como tal número é desenhado não é explicitada em nenhuma das leis analisadas e, sequer, existem critérios e/ou metodologias que possam ser usados como parâmetro em nível nacional”.
Governo da Paraíba já realiza reforço no efetivo policial
Apesar da ação movida pelo MPPB, o Governo da Paraíba já vem promovendo um aumento gradual do efetivo da Polícia Civil. Dos 1.400 aprovados no último concurso, 1.000 já foram convocados, e há previsão de novas nomeações. Além disso, a administração estadual tem realizado investimentos na modernização da segurança pública, com a aquisição de equipamentos, viaturas, melhoria nas delegacias e valorização salarial dos agentes.
Governador autoriza que concurso da Polícia Civil seja prorrogado por mais dois anos
Na última quarta-feira (12), o governador da Paraíba, João Azevêdo, autorizou a prorrogação do concurso público da Polícia Civil por mais dois anos, garantindo que os aprovados tenham mais tempo para serem nomeados.
