O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) colocou sob alvo de análise intensa, nesta semana, duas licitações milionárias realizadas pela Prefeitura de João Pessoa, ambas alvos de denúncias por supostas irregularidades. Os processos envolvem as Secretarias de Saúde e de Infraestrutura do município e somam quase R$ 140 milhões em contratos.
Pregão da Saúde julgado irregular
A 1ª Câmara do TCE-PB julgou irregular o pregão eletrônico nº 04060/2021, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, que tinha como objeto a contratação de serviços especializados de gestão e operação do fluxo de materiais da Gerência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (GEMAF). O contrato, vencido pela empresa Unifarma Gestão e Solução em Saúde Ltda, era estimado em R$ 13,9 milhões.
Segundo a auditoria do TCE e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), o edital apresentava cláusulas restritivas à competitividade, como a vedação à participação de consórcios, sem justificativas adequadas, além de outras falhas como ausência de documentação, justificativas frágeis quanto à vantajosidade na prorrogação do contrato, e restrições técnicas indevidas.
O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, afirmou que as irregularidades são vícios insanáveis de origem. A decisão da Corte foi unânime e incluiu:
- Julgamento de irregularidade do pregão e contratos subsequentes;
- Recomendação para suspensão ou revisão dos contratos com a empresa vencedora;
- Encaminhamento do processo à auditoria para análise da atual execução contratual.
Pregão da Infraestrutura com indícios de direcionamento
Já o secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Rubens Falcão, foi intimado pelo TCE-PB para apresentar explicações sobre o Pregão Presencial nº 11001/2024, com valor estimado em R$ 124,7 milhões. A licitação visava contratar empresa para gerenciar a iluminação pública da capital.
A denúncia foi feita pela empresa FGTECH Serviços e Participações LTDA e considerada procedente pela auditoria do tribunal e pelo Ministério Público de Contas, que apontaram irregularidades graves, como:
- Ausência de justificativa para escolha do pregão presencial, contrariando a regra da modalidade eletrônica prevista na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021);
- Exigências técnicas excessivas, como cálculos luminotécnicos complexos na fase de amostras, que poderiam restringir a competitividade;
- Falta de resposta adequada da gestão a impugnações ao edital;
- Indícios de direcionamento do certame.
O processo já está suspenso por decisão judicial, e o Ministério Público de Contas recomendou a aplicação de multa ao secretário, além de orientações para que a Prefeitura evite novas infrações.
O julgamento definitivo do caso está marcado para o dia 20 de maio de 2025, em sessão da 2ª Câmara do TCE.
Os dois processos tratam de contratos que, juntos, somam quase R$ 140 milhões e envolvem áreas estratégicas da administração pública: saúde e infraestrutura. As decisões do TCE-PB e os pareceres do Ministério Público de Contas destacam pontos de atenção quanto ao cumprimento da nova Lei de Licitações e à condução dos certames, especialmente diante da relevância e do alto valor dos serviços contratados.
Leia mais notícias no AtivoPB
