A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para validar a mudança na Constituição que viabilizou a prática da vaquejada.
Os magistrados analisam, em julgamento virtual, a emenda constitucional de 2017 que fixou que não são cruéis “práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.
A decisão foi tomada em uma das ações sobre o tema, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. O julgamento termina nesta sexta-feira (14), às 23h59.
Há outro processo sobre a questão, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Este segundo caso envolve a legislação infraconstitucional sobre o tema. Este julgamento começou nesta sexta e está previsto para terminar no dia 21 de março.
Voto do relator
A maioria dos ministros acompanha o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, pela validade da alteração na Constituição.
“Entendo que a Emenda Constitucional nº 96/17 não representa violação da cláusula pétrea relativa aos direitos e às garantias fundamentais da Constituição, especificamente o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado , nem da vedação a práticas cruéis contra os animais”, afirmou o ministro.
Seguem o entendimento os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
