O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos no “Programa Desenvolver Cabedelo”, executado no ano de 2019. A investigação mira possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito do município, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, que hoje é secretário de Turismo de João Pessoa.
Conforme visto pelo AtivoPB, a decisão, assinada pela promotora Renata Carvalho da Luz, tem como objetivo analisar a regularidade dos gastos públicos vinculados ao programa, com foco na integridade legal e moral do patrimônio público. O MP fundamenta a medida com base em dispositivos constitucionais e legais que atribuem à instituição a defesa do patrimônio público e social.
De acordo com a portaria, um dos primeiros passos será oficiar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para verificar se há algum processo específico que já tenha analisado a aplicação dos recursos referentes ao programa e se houve julgamento definitivo.
Além disso, a Promotoria determinou a realização de diligências, como notificações, coleta de depoimentos, requisição de documentos e eventuais perícias, para aprofundar a investigação e reunir elementos suficientes para possível ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
O procedimento foi formalizado no dia 26 de fevereiro de 2025 e publicado no Diário Oficial do MPPB nessa quarta-feira (20).
