O Conselho Superior do Ministério Público Federal anunciou, nesta segunda-feira (17), a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional).
Embora estruturas semelhantes já existam nos Ministérios Públicos estaduais desde os anos 1990, e no próprio MPF desde 2020 em nível estadual, o Gaeco Nacional surge para ampliar e fortalecer o enfrentamento a crimes de grande complexidade.
A função do grupo será prestar apoio a investigações que envolvem organizações criminosas, tráfico internacional de drogas, disputas entre facções e casos de corrupção, entre outros crimes de grande repercussão.
Atuação do Gaeco Nacional
De acordo com a portaria de criação, o grupo poderá ser acionado em 11 diferentes situações, incluindo:
- Crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- Terrorismo;
- Graves violações aos direitos humanos que exijam investigação federal;
- Crimes de organizações criminosas contra a administração pública;
- Ações de facções criminosas com atuação interestadual;
- Crimes ambientais de grande impacto, incluindo garimpo ilegal em terras indígenas;
- Crimes praticados por milícias ou grupos de extermínio;
- Infrações penais de repercussão internacional, como sequestro político e falsificação de medicamentos.
Principais atribuições do grupo
O Gaeco Nacional terá papel fundamental na organização e execução de investigações, podendo:
- Estabelecer linhas de investigação e produzir relatórios;
- Coordenar articulações com órgãos de inteligência e segurança;
- Intercambiar dados com entidades nacionais e internacionais;
- Proteger e classificar informações sigilosas;
- Criar protocolos para garantir o tratamento adequado das provas;
- Sugerir novas tecnologias para aprimorar o combate ao crime organizado.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o Gaeco Nacional terá a missão de prestar auxílio especializado aos Procuradores Naturais em todo o país, atuando de forma estratégica na persecução à criminalidade organizada.
