O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou, por meio de nota oficial, que está acompanhando de perto todas as etapas das investigações relacionadas à denúncia de violência obstétrica, erro médico e às mortes do bebê Davi Eló e da mãe, Maria Danielle Cristina Morais, ocorridas no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), em Campina Grande.
De acordo com o órgão, foi instaurada, no último dia 12 de março, a Notícia de Fato nº 003.2025.002802, e a apuração está sob responsabilidade da promotora de Justiça Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde na área cível. A promotora aguarda os resultados das sindicâncias solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB) para adotar as providências cabíveis.
A promotora reforçou que casos que envolvem suspeita de erro médico exigem investigações complexas, que podem gerar consequências em diferentes esferas: administrativa, disciplinar, cível e criminal.
Na esfera criminal, o andamento depende da instauração de inquérito policial, da realização de perícias e da oitiva de testemunhas. Cabe ao promotor criminal, posteriormente, o oferecimento da denúncia, caso sejam identificadas responsabilidades.
Na área cível, compete à família da vítima buscar a Justiça para fins de indenização. Já a esfera disciplinar envolve a atuação dos respectivos conselhos de classe (CRM e Coren), enquanto a responsabilidade administrativa recai sobre o município, no tocante à conduta de seus servidores públicos.
Adriana Amorim reforçou que toda a atuação do MPPB está sendo conduzida com ética, responsabilidade e dentro dos limites legais, respeitando os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela destacou ainda que o caso está sendo devidamente apurado nas instâncias competentes.
