O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do 48º Promotor de Justiça da Promotoria de João Pessoa, Leonardo Pereira de Assis, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a Policlínica Municipal da Pessoa Idosa, especialmente quanto à regularização de sua estrutura. A informação está no Diário Oficial do MPPB dessa quinta-feira (6).
A investigação teve início após denúncia sobre precariedade na unidade e foi embasada em relatórios do Corpo de Bombeiros, que identificaram irregularidades na segurança do prédio da Policlínica Municipal da Pessoa Idosa, como:
- Ausência do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;
- Deficiência na sinalização das saídas de emergência;
- Falta de sinalização adequada dos extintores de incêndio;
- Ausência de iluminação de emergência, comprometendo a segurança do ambiente em caso de sinistro.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que os Projetos Técnicos de Segurança Contra Incêndio (PTSCI) e ajustes no projeto arquitetônico estão sendo elaborados pela empresa L&M Serviços, contratada por meio do Pregão Eletrônico nº 13.118/2023. O contrato tem vigência até 23 de maio de 2025, e a execução dos serviços ocorreu entre 6 de junho e 3 de novembro de 2024.
Determinações do MPPB
O MPPB determinou as seguintes medidas:
Envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações atualizadas sobre a correção das irregularidades apontadas no Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros;
Prazo de 15 dias para resposta da Secretaria de Saúde;
O procedimento terá duração de até um ano, podendo ser prorrogado caso necessário.
A fiscalização segue em andamento, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da regularização.
Confira a publicação no Diário Oficial:
