A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto que estabelece novas regras para a execução de emendas parlamentares. A proposta foi aprovada por 361 votos favoráveis e 33 contrários e traz mudanças para aumentar a transparência na destinação desses recursos.
O projeto foi elaborado em conjunto pelos comandos da Câmara e do Senado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares sem identificação dos parlamentares responsáveis. O novo modelo determina que, a partir de 2025, todas as emendas precisarão estar vinculadas ao deputado ou senador que as propôs.
Em 2024, as emendas parlamentares representam cerca de R$ 52 bilhões do orçamento federal, sendo utilizadas por deputados e senadores para destinar recursos a obras e projetos em suas bases eleitorais.
Como votaram os deputados da Paraíba?
A bancada paraibana apoiou majoritariamente a nova regra, com todos os deputados que votaram, sendo a favor. Veja como cada parlamentar se posicionou:
Votaram SIM (a favor das novas regras)
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
- Mersinho Lucena (PP)
- Rômero Rodrigues (Podemos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
Com a aprovação da medida, o Congresso busca evitar questionamentos jurídicos e dar maior transparência à destinação das emendas, garantindo que os responsáveis por cada repasse sejam identificados.
