O presidente interino da Câmara Municipal de Cabedelo, vereador Wagner Do Solanense (PV), determinou a instauração de uma revisão administrativa em todos os contratos de prestação de serviços firmados na Casa.
De acordo com o ato, publicado nesta segunda-feira (20), a revisão tem como objetivo verificar a regularidade administrativa, legalidade e economicidade dos contratos em execução, além de prevenir pagamentos indevidos, sobreposição de objetos e outras inconsistências que possam comprometer a gestão pública.
Wagner assumiu o comando do Legislativona semana passada em substituição ao vereador José Pereira (Avante), que foi designado prefeito interino de Cabedelo após o afastamento do vereador Edvaldo Neto (Avante), em decorrência da Operação Cítrico.
O novo presidente não associa, no ato, a revisão às investigações relativas a uma suposta interferência de facções criminosas na gestão do Legislativo, mencionada na decisão do desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça, ao autorizar a operação da Polícia Federal.
Outras decisões
Como medida cautelar, o presidente também decidiu suspender, a partir da publicação, a emissão de novas ordens de serviço, requisições, autorizações de execução e ampliações de objeto contratual.
Também ficam suspensos aditivos contratuais, como reajustes, renovações e prorrogações, além do início de novos pagamentos relacionados a obrigações ainda em fase de verificação.
A suspensão não se aplica a serviços considerados essenciais, como aqueles ligados à segurança institucional, integridade patrimonial, manutenção predial e continuidade administrativa indispensável ao funcionamento da Câmara.
