A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 83 dias para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentativa de golpe de Estado. O prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, é de 15 dias, mas os advogados argumentam que o tempo é insuficiente diante da complexidade do processo.
No documento protocolado nesta quinta-feira (20), a defesa sustenta que ainda não teve acesso completo às provas utilizadas na denúncia. Os advogados afirmam que materiais essenciais para a elaboração da resposta, como conteúdos extraídos de celulares apreendidos e depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, foram disponibilizados apenas após a notificação de Bolsonaro, o que prejudicaria o direito à ampla defesa.
Outro ponto levantado é o fato de a PGR ter levado 83 dias para analisar os autos e oferecer a denúncia. Com base no princípio da paridade de armas, os advogados defendem que a defesa deve ter o mesmo tempo para estudar os documentos e elaborar sua resposta. “A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e fatalmente o próprio exercício do contraditório e da ampla defesa”, argumentam.A defesa também pede que Bolsonaro se manifeste apenas após o delator Mauro Cid. Segundo os advogados, a lei garante aos acusados o direito de apresentar suas alegações depois do colaborador, garantindo o pleno contraditório. No entanto, Moraes determinou que os prazos fossem simultâneos para todos os denunciados.
Além disso, os advogados solicitam a intimação da Polícia Federal para esclarecer onde estão armazenadas determinadas provas que ainda não teriam sido disponibilizadas integralmente. Caso o STF não conceda os 83 dias, a defesa pede ao menos um prazo em dobro, alegando que há diversos réus no processo e que parte dos autos ainda está em formato físico.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a notificação de outros 33 denunciados no caso. Se a denúncia for aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e poderá responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, entre outros, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
