O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar um possível aumento abusivo nas tarifas da travessia hidroviária entre Cabedelo e Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa.
O caso teve início a partir de uma representação apresentada por um vereador de João Pessoa, que relatou “que os reajustes tarifários promovidos no serviço de travessia teriam alcançado percentuais expressivos, chegando, em determinados casos, a ultrapassar 100%, circunstância que motivou questionamentos acerca da legalidade, razoabilidade e eventual abusividade dos aumentos praticados em prejuízo dos consumidores usuários do serviço.”
A investigação envolve o serviço operado pela empresa Nordeste Navegações Ltda. e a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB).
Segundo o MPPB, a instauração do inquérito ocorre porque o caso ainda exige aprofundamento, “não havendo, neste momento, elementos suficientes para a adoção de providência conclusiva, seja para o arquivamento do feito, seja para eventual responsabilização dos envolvidos”.
O órgão também destacou que o prazo do procedimento preparatório já havia sido esgotado, o que levou à conversão do caso em inquérito civil.
