A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) iniciou os trabalhos de 2025 com decisões relevantes envolvendo ex-gestores municipais. Em sua primeira sessão do ano, o órgão determinou o débito de R$ 93 mil ao ex-prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva, por despesas não comprovadas relacionadas à aquisição e distribuição de gêneros alimentícios durante o exercício de 2021.
Decisão e possibilidade de recurso
O ex-prefeito, que não apresentou defesa no processo, poderá recorrer em fase recursal para justificar as despesas. Além disso, ele tem 30 dias para apresentar documentos sobre outra denúncia envolvendo gastos excessivos com materiais de construção em 2022. Caso não cumpra o prazo, responderá pessoalmente pelos valores.
